"Rubrica Fls. Classifica‡Ćo: P.A. N§ 60.567 /2023" PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO "TERMO DE APOSTILAMENTO N§ 01 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 000224/2024-SESE0S-RPP" "MODALIDADE: EDUCA€ÇO BľSICA/ EDUCA€ÇO INFANTIL - CRECHE E PR-ESCOLA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 60.567/2023 PARTICIPES: Municlpio de Guarulhos e Associa‡lo Comunit ria e Cultural Maria Santana- unidade II" FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Acerto na Demanda a partir de Mar‡o de 2024. "O Secret rio de Educa‡Ćo, Alex Viterale de Sousa, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, artigo 40, ő1§, ""b"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de faz.er constar no Termo de Colabora‡Ćo 000224/2024-SESE08-RPP, o que segue:" "OBJETO: ""A colabora‡Ćo t‚cnica e fmanceira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĄpio e pela Institui‡Ćo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ćo pŁblica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""EDUCA€ÇO BľSICA / EDUCA€ÇO INFANTIL - CRECHE e PR-ESCOLA"", na Unidade sito a Rua Ronaldo, 201 - Jardim Santa Mena - Guarulhos - SP - CNPJ: Ol .273.298/0004-19.""" Art 1ř - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Ćo: (...) "3.3. ATENDIMENTO - … partir de mar‡o/2024: 150 crian‡as (carga hor ria de 10 - dez- horas di rias), sendo 54 vagas de ber‡ rio I e/ou II; 61 vagas de maternal e 35 vagas de est gio. (...)" "3.7. VALOR MENSAL: RS 122.475,00 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). 3.8. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 489.900,00 (quatrocentos oitenta e nove mil e novecentos reais). 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio - conforme art. 29, par grafo 2ř, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): RS 551.137,50 (quinhentos e cinquenta e um mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos), sendo o contido dentro deste valor: RS 489.900,00 (quatrocentos oitenta e nove mil e novecentos reais)- correspondente ao subsidio para manuten‡Ćo da unidade_ escolar e RS 61.237,50 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), assim distribuĄdos: 20% para aquisi‡Ćo de bens permanentes correspondente a RS 12.247,50 (doze mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) a diferen‡a correspondente a RS 48.990,00 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa reais), para demais despesas, conforme quadro abaixo:" "Rubrica Fls. Classifica‡Ćo: P.A. N§ 60.567/2023" R$ 48.990,00 R$ 12.247,50 RS 48.990,00 R$ 12.247,SO R$ 48.990,00 R$ 12.247,50 R$ 48.990,00 R$ 12.247,50 R$ 48.990,00 R$ 12.247,50 R$ 48.990,00 R$ 12.247,50 R$ 48.990,00 R$ 12..247,50 R$ 48.990,00 R$ 12.247,50 RS 48.990,00 R$ 12.247150 R$ 48.990,00 R$ 12.247,50 "3.10. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 8.789.355,00 (oito milhäes, setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), sendo para o perĄodo de 01/01/2024 a 31/12/2024 o valor de RS 1.838.211,00 (um milhĆo, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e onze reais)." "3.13. Dota‡Ćo Or‡ament ria: Os recursos financeiros encontram-se respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando-se as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" Art 2ř - Permanecem inalteradas as de Guarulhos, 27 de mar‡o de 2024. "Rubrica Fls. Classifica‡Ćo: P.A. N§ 60.567 /2023" "ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR ? TERMO DE Cll!NCIA E DE NOTIFICA€ÇO ? TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO (reda‡Ćo dada pela Resolu‡Ćo n§ 11/2021)" ŕRGÇO/ENTIDADE PéBLICO {A): MunicĄpio de Guarulhos / Secretaria da Educa‡Ćo "ORGANIZA€ÇO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: Associa‡Ćo ComunitĆria e Cultural Maria Santana - unidade li TERMO DE COLABORA€ÇO/FOMENTO N§ (DE ORIGEM): 000224/2024-SESE0Sđ RPP OBJETO: Colabora‡Ćo T‚cnica e Financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo MunicĄpio e pela Institui‡Ćo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Ćo pŁblica e gratuita prestada peta Rede Municipal de Guaruthos, na modalidade EDUCA€AO BASICA / EDUCA€AO INFANTIL - CRECHE e PR-ESCOLA." "VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 8.789.355,00, sendo para o perĄodo de 01/01/2024 a 31/12/2024 o valor de R$1.838.211,00." "Pelo presente TERMO, n˘s, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de presta‡Ćo de contas, estarĆ(Ćo) sujeito(s) a anĆlise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de SĆo Paulo, cujo trƒmite processual ocorrer  pelo sistema eletr“nico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo c˘pias das manifesta‡äes de interesse, Despachos e Decisäes, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletr“nico, conforme dados abaixo indicados, em consonƒncia com o estabelecido na Resolu‡Ćo n§ 01/2011 do TCESP; c) al‚m de disponĄveis no processo eletr“nico, todos os Despachos e Decisäes que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serĆo publicados no Di rio Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de SĆo Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n§ 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de entĆo, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do C˘digo de Processo Civil; d) as informa‡äes pessoais do(s) responsĆvel{is) pelo ˘rgĆo concessor e entidade benefici ria, estĆo cadastradas no m˘dulo eletr“nico do ""Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP"", nos termos previstos no Artigo 2ř das Instru‡äes n§01/2020, conforme ""Declara‡Ćo(äes) de Atualiza‡Ćo Cadastral"" anexa (s);" "Rubrica Fls. Classifica‡Ćo: P.A. Nř 60.567/2023" "2. Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo at‚ seu julgamento final e consequente publica‡Ćo; b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos eo que mais couber." LOCAL e DATA: Guarolhos, 27 de mar‡o de 2024. "AUTORIDADE˙MľXIMA˙DO˙ŕRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: Gustavo Henric Costa Cargo: Prefeito CPF: 313.006.468-02" "ORDENADOR˙DE˙DESPESA˙DO˙ŕRGÇO˙PéBLICO˙PARCEIRO: Nome: A/ex Vitera/e de Sousa Cargo: Secret rio de Educa‡ilo CPF: 373.406.318-36" "AUTORIDADE˙MľXIMA˙DA˙ENTIDADE˙BENEFICIľRlA: Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente" "Respons veis˙que˙assinaram˙o˙aluste˙e/ou˙presta‡Ćo˙de˙contas: PELA˙ENTIDADE˙PARCEIRA: Nome: Tania Maria de Castro Cargo: Presidente CPF: 006.605.438-93 . Assinatura:--;;::::;˙f'.);l,r,t,˙fu. Demais˙Respons veis: Tipo de ato sob sua respnbilidade: A‡äes de acompanhamento, monitoramento e avalia‡Ćo, e presta‡Ćo de contas. 1 Nome: F bia Aparecida s Cargo: Subsecret ria Colabora‡ilo" CAsPsFin: a3t3u3ra.8:54.3_7.:_8 5 :J :::: ====------ "Tipo de ato sob sua respon bilidada: Atribui‡äes previstas em atos legais e administrativos. Nome: Maria Angela Gi tti Cargo: Diretora do De CPF: 011.239.688-70 Assinatura: -------------'----r'f---------"